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LUTO NO JUDICIÁRIO Morre a desembargadora Claudia de Lima Menge; TJ-SP decreta luto por três dias 07-01-2026 às 18:44
OPINIÃO Compliance cooperativo na Receita Federal: saneamento de mercado, competitividade econômica e integração sistêmica 07-01-2026 às 18:19
MIGRAÇÃO INTERPOLAR Não cabe sucumbência para parte que migrar para polo ativo, decide STJ 07-01-2026 às 17:58
OPINIÃO Adjudicação compulsória para obtenção da titularidade de domínio sobre um imóvel 07-01-2026 às 16:16
FALTOU O AVAL Desconto em cesta-alimentação exige autorização prévia do empregado 07-01-2026 às 15:55
OPINIÃO Entre a peremptoriedade e a coerência do sistema sancionatório: o prazo do inquérito civil no REsp nº 2.181.090/DF 07-01-2026 às 15:15
DETERMINAÇÕES ATENDIDAS Alexandre autoriza deslocamento, e Bolsonaro faz exames depois de queda 07-01-2026 às 14:55
SERVIÇO INCOMPLETO TJ-MT condena convênio que não forneceu material e adiou cirurgia 07-01-2026 às 13:57
OPINIÃO Convenções processuais e taxas de juros bancárias: reflexões a partir da Lei 15.252/2025 07-01-2026 às 13:18
