CONTROLE DE PRECEDENTES Civil Constitucional Processo Ministro do STJ sugere uso restrito da reclamação contra recusa de tese vinculante 13-04-2026 às 18:51
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MURO JURÍDICO Administrativo Civil Constitucional STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau 07-04-2026 às 08:52
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SÚMULA 343 DO STF Consultor Jurídico STJ debate posição que pode restringir aproveitamento da ação rescisória 15-02-2026 às 09:50
ATÉ O PASSADO É INCERTO Civil Ação rescisória não é cabível se decisão seguiu posição do Supremo à época 03-01-2026 às 09:52
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CHOVER NO MOLHADO Civil Ministro do STJ critica uso de ‘fishing recurso’ contra texto de lei 26-06-2025 às 17:51
DIREITO ASSEGURADO Propriedade Intelectual Mandado de segurança é válido para pedir registro de marca ao INPI 13-05-2025 às 08:23
COISA JULGADA Civil Processo Não cabe rescisória para adequar decisão definitiva a posição atualizada, diz STJ 18-02-2025 às 08:53
SÚMULA 7 Civil Previdência Não cabe recurso especial para debater quesito de benefício previdenciário 03-12-2024 às 13:43
OPINIÕES DISTINTAS Eleitoral Embargos de divergência em julgamentos eleitorais geram discordância no TSE 24-10-2024 às 19:16
