OPINIÃO O novo contorno do PAS-CVM e o ônus regulatório da diligência Administrativo Helena Suarez Pae Kim, Milena Coelho Angulo – 13-06-2026 às 15:17
DIREITOS IGUAIS Servidora pública temporária tem direito a licença-maternidade de 180 dias Administrativo Trabalhista 13-06-2026 às 08:54
AMBIENTE JURÍDICO Papel da imprensa e da sociedade na preservação do patrimônio cultural Administrativo Ambiental Imprensa Marcos Paulo de Souza Miranda – 13-06-2026 às 08:00
ORDEM NA CASA Flávio Dino determina ajustes em plano de reestruturação da CVM Administrativo Financeiro 12-06-2026 às 17:44
DE UM JEITO OU DE OUTRO Falha estatal de prover tratamento autoriza conversão em indenização Administrativo Civil 12-06-2026 às 14:44
CIDADE QUE NUNCA DORME Município não pode fixar limite de ruído ambiental superior à norma federal Administrativo Constitucional 12-06-2026 às 13:41
FEZ TUDO ERRADO Município terá de indenizar paciente por morte de bebê em pronto-socorro Administrativo Civil 12-06-2026 às 08:23
LICITAÇÕES E CONTRATOS Edital de licitação não pode criar reserva de mercado nacional Administrativo Leis Jonas Lima – 12-06-2026 às 08:00
OPINIÃO O juiz natural no processo administrativo disciplinar Administrativo Judiciário Kaliany Varjão de Santana Oliveira Guimarães – 11-06-2026 às 21:25
OPINIÃO Segurança jurídica e infraestrutura: a tripartição de riscos Administrativo Leis Alexandre Kingston, Eliana Lourenço – 11-06-2026 às 18:22
INTERESSE PÚBLICO Sentenças arbitrais e a execução em desfavor da administração pública Administrativo Arbitragem Cristiana Fortini, Rafael Wallbach Schwind, Laura Mello de Almeida – 11-06-2026 às 08:00
ATAQUE TRIPLO PSD pede que MP-RJ apure abusos de Cláudio Castro e polícia contra Eduardo Paes Administrativo Criminal Improbidade Administrativa Sérgio Rodas – 10-06-2026 às 18:52
APOSENTADORIA POR INÉRCIA STF valida inclusão automática de servidores em previdência complementar Administrativo Constitucional Previdência José Higídio – 10-06-2026 às 09:44
ALÉM DOS LIMITES PDT contesta exigência de registro de treinadores em conselhos de educação física Administrativo Constitucional 09-06-2026 às 20:57
EM BUSCA DA TRANSPARÊNCIA Dino impõe multa a estados e municípios por omissão em prestação de contas de ‘emendas Pix’ Administrativo Política Karla Gamba – 09-06-2026 às 20:36
