CONDITIO SINE QUA NON Liminar em ação popular exige comprovação de ilegalidade, diz juiz Administrativo 17-12-2025 às 10:49
FARDA E COTURNO Presidente do TJ de São Paulo participa de formatura de soldados Administrativo 16-12-2025 às 19:14
OPINIÃO Benefício fiscal ou armadilha tributária? Problema da habilitação definitiva no Mais Leite Saudável Administrativo Tributário Tassya Wallace Nunes – 16-12-2025 às 11:23
LIMITE CLARO TRF-4 afasta indenização por obras de duplicação da BR-101 Administrativo 15-12-2025 às 15:49
ANALOGIA PROIBIDA Norma federal não resolve prescrição intercorrente para estados e municípios, diz STJ Administrativo Danilo Vital – 15-12-2025 às 08:54
PÚBLICO & PRAGMÁTICO O STJ e o gestor público influencer Administrativo Gustavo Justino de Oliveira, Wilson Accioli Filho – 14-12-2025 às 08:00
TIRO N'ÁGUA Estado é condenado por falha notarial que gerou ação contra a pessoa errada Administrativo 13-12-2025 às 15:54
LICITAÇÕES E CONTRATOS Diligências, planilhas e parâmetros de exequibilidade na Lei 14.133 Administrativo Jonas Lima – 13-12-2025 às 08:00
OPINIÃO Teto das RPVs e Tema 1.231/STF pós-EC 136/2025: revisão necessária Administrativo Constitucional Eurípedes José de Souza Junior – 13-12-2025 às 06:37
DÍVIDA VÁLIDA TJ-SC valida cobrança de conta de água por estimativa de consumo Administrativo Consumidor 12-12-2025 às 21:45
PRIVILÉGIO IRRAZOÁVEL STF suspende norma que impedia desconto de consignados de servidores de MT Administrativo 12-12-2025 às 21:11
SERVIÇO COMPLEXO Obra que exige projeto específico não pode ser contratada por registro de preços Administrativo 12-12-2025 às 17:49
OPINIÃO Propostas da nova Lei dos Temporários e a reforma administrativa: risco à estabilidade Administrativo Rudi Cassel – 12-12-2025 às 13:18
DINHEIRINHO A MAIS STF inicia julgamento sobre honorários de procuradores do Rio de Janeiro Administrativo 11-12-2025 às 21:22
PAPEL PASSADO Supremo homologa integralmente acordo sobre participação da União na Eletrobras Administrativo Empresarial 11-12-2025 às 20:37
