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NINGUÉM SEGURA ESSE BEBÊ Município é condenado a indenizar por criança que fugiu da creche Administrativo Civil 24-06-2026 às 07:31
OPERAÇÕES DE CRÉDITO Sistema SCR não equivale a cadastro de negativados nem fere direitos do consumidor Administrativo Danilo Vital – 23-06-2026 às 18:45
ESTÚDIO CONJUR O castigo da ‘cela com escorpiões’ à luz da dimensão fraterna do Direito Penal Administrativo Criminal Josimary Rocha, Stephanie Sole Barabani, Cinthia Santos Oliveira – 23-06-2026 às 13:00
OPINIÃO Foro da falência e foro da Lei de Licitações Administrativo Laércio José Loureiro dos Santos – 23-06-2026 às 11:13
DE ALTO A BAIXO Critério de eliminação em concurso estadual deve seguir lei federal Administrativo 23-06-2026 às 07:52
SUSPENSÃO DE LIMINAR STJ julga lesão à ordem pública em disputa sobre controle de empresa de telecom Administrativo Danilo Vital – 22-06-2026 às 18:45
FÓRUM DE LISBOA Compartilhamento de risco reduz gastos na saúde, diz presidente do Instituto Consenso Administrativo Empresarial Tecnologia 22-06-2026 às 17:40
CRISE HUMANITÁRIA Amazonas terá de socorrer indígenas venezuelanos da etnia Warao Administrativo Direitos Humanos 22-06-2026 às 13:46
FECHOU O TEMPO Concessionária é responsável por apagão em eventos climáticos Administrativo Consumidor 22-06-2026 às 12:48
JEITINHO LEGISLATIVO TJ-SP declara inconstitucional parte da lei que alterou Plano Diretor Administrativo Constitucional 22-06-2026 às 12:24
ECOS DA PARALISAÇÃO União deve custear prejuízos de importadora por greve de servidores Administrativo 22-06-2026 às 10:26
OPINIÃO O domínio de mercado na formação de cartel Administrativo Concorrencial Criminal Glauber Henrique Simplicio Marques – 21-06-2026 às 17:17
PÚBLICO & PRAGMÁTICO IA e risco de integridade: nova arquitetura de controle público Administrativo Tecnologia Marcelo Eugênio Feitosa Almeida – 21-06-2026 às 08:00
CASO A CASO Lei que permite reconhecimento de fibromialgia como deficiência exige análise individual Administrativo Constitucional 20-06-2026 às 16:23
