INVASÃO OFICIAL TJ-SP condena município por desapropriar área sem devido processo legal Administrativo Civil Constitucional 02-03-2026 às 19:51
LIBEROU GERAL STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas Administrativo Constitucional 02-03-2026 às 18:52
OPINIÃO Entre o discurso e a prática: a prescrição no TCU após o Tema 899-STF Administrativo Tribunais de Contas Daniella Felix Teixeira, Thiago Araújo – 02-03-2026 às 16:16
OPINIÃO Estudos prévios nas concessões: possíveis críticas econômicas à tese da não vinculação Administrativo Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves – 01-03-2026 às 17:27
QUERER É PERDER Sem dolo não há improbidade administrativa por falta de publicidade oficial Administrativo Civil 01-03-2026 às 14:33
OPINIÃO Um fato, duas punições: desafio da unidade ontológica no caixa dois e na improbidade Administrativo Eleitoral Jimmy Deyglisson – 01-03-2026 às 11:20
PÚBLICO & PRAGMÁTICO O STJ e a ‘continuidade delitiva’ no Direito Administrativo Sancionador Administrativo Gustavo Justino de Oliveira, Gabriela Fernandes, Gabriela Lima Pereira, Laura Di Donato Cavalcante – 01-03-2026 às 08:00
MENOS QUE POUCO TCU aponta fragilidades em política de cotas para mulheres vítimas de violência Administrativo Civil Constitucional Trabalhista Tribunais de Contas 28-02-2026 às 16:32
QUATRO DIAS SEM LUZ Falta de energia além de prazo da Aneel caracteriza dano presumido Administrativo Civil Constitucional Consumidor Processo Sheyla Santos – 28-02-2026 às 15:46
VIDA QUE SEGUE Suplentes podem redirecionar emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, decide STF Administrativo Constitucional Eleitoral Financeiro Política José Higídio – 28-02-2026 às 14:31
CENTAVO POR CENTAVO Juros dos danos morais a perseguidos pela ditadura correm desde evento danoso Administrativo Civil Constitucional Danilo Vital – 28-02-2026 às 09:54
DIREITO TERAPÊUTICO Produção artesanal de cannabis para uso medicinal não é crime Administrativo Constitucional Criminal 28-02-2026 às 08:52
A LEI ENSINA Auxiliares pedagógicos têm direito a piso nacional do magistério Administrativo Civil 28-02-2026 às 08:23
OPINIÃO Licitações: autor de termo de referência pode ser multado por ato antieconômico Administrativo Tribunais de Contas Dayane Aparecida Fanti Tangerino – 28-02-2026 às 06:02
OPINIÃO Alienação de imóveis públicos em litígio e a repartição objetiva de riscos Administrativo Marcelo Santini Brando – 27-02-2026 às 19:14
