FREIO PUXADO Veículo modificado não pode circular sem certificado de regularidade Administrativo Civil Processo Regulatório 24-04-2026 às 07:32
MULHERES POLICIAIS STF limita alcance de decisão sobre cotas de gênero em concursos militares de Goiás Administrativo Constitucional Karla Gamba – 23-04-2026 às 19:15
ÚNICA SAÍDA Manter presidente do TJ como governador preserva ordem institucional do Rio Administrativo Constitucional Eleitoral 23-04-2026 às 18:44
OPINIÃO Planejamento inconsistente e falhas de governança nas contratações públicas Administrativo Dayane Fanti – 23-04-2026 às 16:19
CONJUNTO DA OBRA ‘Vamos continuar trabalhando’ equivale a pedido explícito de voto, diz TSE Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral Danilo Vital – 23-04-2026 às 14:13
EFICIÊNCIA RECOMPENSADA Instituto premia projetos de servidores públicos com melhorias para a população Administrativo 23-04-2026 às 10:19
INTERESSE PÚBLICO Desafios na uniformização de regras contra corrupção na União Europeia Administrativo Internacional Cristiana Fortini – 23-04-2026 às 08:00
VAIVÉM JURISPRUDENCIAL Ações penais com foro privilegiado no STJ sobem 88% com ‘efeito Bolsonaro’ Administrativo Constitucional Criminal Processo Danilo Vital – 22-04-2026 às 14:14
À MARGEM DA LEI Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia Administrativo Responsabilidade Civil 22-04-2026 às 08:23
ATALHO BLOQUEADO Tempo no funcionalismo não pode ser critério de desempate para promoção policial Administrativo 22-04-2026 às 07:49
VER PARA CRER Gasto partidário com assessoria jurídica só se comprova com documentos Administrativo Advocacia Constitucional Eleitoral Financeiro Danilo Vital – 21-04-2026 às 18:51
OPINIÃO Dano moral coletivo em demandas de improbidade administrativa Administrativo Civil Rafael de Oliveira Costa, Renato Kim Barbosa – 21-04-2026 às 17:17
CARGO INACUMULÁVEL Servidor mantém vínculo mesmo com estágio em outro ente federativo Administrativo Constitucional 21-04-2026 às 12:28
ESTÚDIO CONJUR O imbróglio jurídico da concessão da energia elétrica em SP: entre a caducidade contratual e a segurança jurídica Administrativo Edgard Hermelino Leite Junior – 21-04-2026 às 10:00
DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA Responsabilidade criminal por ilícito fiscal exige prova de conduta dolosa Administrativo Criminal Tributário 21-04-2026 às 08:23
