É DO JOGO Instauração de CPI não ofende direitos de personalidade de parlamentar Administrativo Civil Constitucional Política 07-03-2026 às 07:41
DEVER CONSTITUCIONAL Falha de gestão não justifica omissão do município em acolher menores Administrativo Constitucional 06-03-2026 às 14:44
OPINIÃO Tirania do algoritmo: ilegalidade das multas eletrônicas no tabelamento de fretes Administrativo Eduardo De Vitto – 06-03-2026 às 11:23
NEGOCIAÇÃO ARRASTADA Decisões do STF suspenderam dívida de MG com a União por 21 meses, aponta Tesouro Administrativo 06-03-2026 às 09:51
ESTÚDIO CONJUR Prefeitura do Rio cria diretrizes para acolher vítimas de assédio moral e sexual Administrativo 05-03-2026 às 18:00
COERÊNCIA NO CONTRACHEQUE Adicional de insalubridade de agente de saúde é calculado pelo salário-base, não por salário mínimo Administrativo Trabalhista 05-03-2026 às 15:49
PANELA DE PRESSÃO Superlotação no regime fechado autoriza progressão antecipada, decide TJ-SC Administrativo Criminal 05-03-2026 às 12:53
INTERESSE PÚBLICO IA e políticas públicas baseadas em evidências Administrativo Tecnologia Vanice Valle – 05-03-2026 às 08:00
DEBATE CONSTITUCIONAL Configuração do Coaf afasta pesca probatória em RIFs, afirma PGR Administrativo Constitucional Criminal Financeiro Danilo Vital – 04-03-2026 às 15:40
SEM BOCA DO CAIXA STF proíbe definitivamente saques em dinheiro de emendas parlamentares Administrativo Constitucional Karla Gamba – 04-03-2026 às 07:32
A QUALQUER TEMPO Prazo decadencial não é aplicado em situações de flagrante inconstitucionalidade Administrativo Constitucional Karla Gamba – 03-03-2026 às 21:21
OPINIÃO Entre tentativas e erros: democracia como autocorreção e revogação do Decreto 12.600 Administrativo Vitor Hugo Sampaio – 03-03-2026 às 11:22
MAPA DO CAMINHO STF define membros e calendário de comissão que discutirá verbas acima do teto Administrativo Constitucional Judiciário 03-03-2026 às 10:33
CABO DE GUERRA STF manda União recalcular parcelas do Rio no regime de recuperação fiscal Administrativo Constitucional Karla Gamba – 03-03-2026 às 09:48
INVASÃO OFICIAL TJ-SP condena município por desapropriar área sem devido processo legal Administrativo Civil Constitucional 02-03-2026 às 19:51
