Uma investigação sobre propaganda enganosa foi aberta pela Procuradoria da República em São Paulo contra o grupo educacional Uniesp. A apuração trata também de concessão irregular do Fies e problemas

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de quase R$ 25 mil pelo envio de diversas

O Conselho Superior do Ministério Público vetou acordo firmado entre a Promotoria de Justiça do Consumidor da capital paulista e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração

A Justiça de São Paulo determinou a volta das sacolas plásticas aos supermercados do estado. Decisão proferida nesta segunda-feira (25/6) dá aos estabelecimentos comerciais 48 horas para restabelecer a distribuição das embalagens. Depois

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a Anac e a TAM pede indenização de R$ 63 milhões a passageiros prejudicados por atrasos e cancelamentos de

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reverteu decisão da 4ª Turma, que havia identificado abuso contratual nos chamados "juros no pé" de caráter compensatório, cobrados pela incorporadora antes

Reconhecendo o dano moral causado à dona de casa que encontrou um preservativo aberto na lata de extrato de tomate, após ter consumido o produto, a 3ª Turma do Superior

"Em Deus confiamos. Quanto aos outros, que tragam dados." A frase, creditada ao estatístico americano Edwards Deming, talvez seja um pouco radical, mas cairia bem ao 2º Seminário de Direito,

A mudança do foro eleito em contrato pode ser justificada pela difícil condição financeira de sociedade em concordata. A possibilidade, porém, não pode acarretar em prejuízo para a outra parte.

Por mais que a responsabilidade do fornecedor sobre produto com defeito seja objetiva, o dano moral não pode ser presumido e depende de prova. Para haver indenização, portanto, é preciso