A 5ª Vara Cível de Pelotas (RS) declarou nulas as cláusulas que obrigam o consumidor de energia a pagar taxa de emissão do boleto bancário nos chamados ‘‘Termos de Confissão
DivulgaçãoA Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou provimento que regulamenta o tempo máximo de atendimento ao usuário das serventias extrajudiciais do estado. Pelo Provimento 083,
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, a Unimed Porto Alegre (Cooperativa de Trabalho Médico) e a Unimed RS (Federação das Cooperativas Médicas do Rio Grande do Sul) firmaram,
Uma consumidora do município de São Leopoldo, na Grande Porto Alegre, deve receber R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter encontrado um pedaço de unha no produto
SpaccaUma promotora em Portugal vai ter de escolher o que tem mais importância na sua vida: a fé ou o trabalho. Pelo menos até que consiga na Justiça o direito
DivulgaçãoA Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, determinou, nesta segunda-feira (16/1), que o Sindicato do Comércio Varejista de Material
Consumidores que enfrentam a má prestação de serviços e a venda de produtos defeituosos podem, de forma simples e pela internet, comprar petições e levá-las aos Juizados Especiais Cíveis. O
As Lojas Americanas foram condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que comprou uma máquina fotográfica pela internet e não a recebeu dentro
Com o crescimento do comércio eletrônico, também aumentou o número de queixas de consumidores que não recebem o produto no prazo informado pela própria loja virtual. Após entrar em contato,
Cartões de crédito, telefonia e bancos são os principais alvos das reclamações aos serviçoes de atendimento ao consumidor do Brasil. Boletim do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), com