Constitucional Criminal Internacional Com critério da CIDH, juízes têm contado em dobro pena degradante 30-08-2021 às 07:31
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Civil Criminal Juíza estipula multa de R$ 50 mil em processo contra influenciador 29-08-2021 às 12:51
Criminal Judiciário Juiz da execução deve reconhecer reincidência sobre a pena total 29-08-2021 às 10:52
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Advocacia Criminal Acusado de tentativa de assalto com arma de brinquedo é absolvido 28-08-2021 às 16:05
Criminal Ministério Público Polícia Política PGR se manifesta contra indiciamento de Renan feito por delegado 28-08-2021 às 12:23
Criminal Judiciário Polícia Política Delegado afastado por Alexandre tem histórico de métodos “criativos” 28-08-2021 às 11:54
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Criminal Ministério Público Política Juíza veta deputado que apalpou colega de participar de conselho 27-08-2021 às 21:28
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