NULIDADE ABSOLUTA Apuração de crimes pela inteligência da PM usurpa a competência da Polícia Civil Constitucional Criminal 19-03-2026 às 09:46
SENSO INCOMUM Ainda o ‘caso de Minas’: o acinte dos embargos de declaração contra o réu Academia Criminal Lenio Luiz Streck – 19-03-2026 às 08:00
SEM REDUNDÂNCIA TJ-MG dispensa nova audiência de custódia para acusados presos Administrativo Constitucional Criminal 19-03-2026 às 07:52
OPINIÃO O caso Vorcaro e a mitigação da tutela dos direitos da personalidade Constitucional Criminal Carlos Frederico Barbosa Bentivegna – 19-03-2026 às 06:00
DESCULPA FURADA TJ-SP não vislumbra perigo atual e mantém condenação por execução de pitbull Ambiental Criminal Eduardo Velozo Fuccia – 18-03-2026 às 20:57
DIREITO DE DEFESA Ausência da defesa em escuta especializada de vítima anula condenação Criminal Processo 18-03-2026 às 19:57
OPINIÃO Ilusão da neutralidade: jurisdição penal e poder no processo brasileiro Criminal Processo David Eberhardt – 18-03-2026 às 17:33
OPINIÃO Fraudes digitais e engenharia social: desafios para persecução penal Criminal Luiz Gustavo Santos Veríssimo – 18-03-2026 às 16:24
ORDEM NO FAROESTE Tiroteio durante fuga da polícia não configura tentativa de homicídio Criminal Processo 18-03-2026 às 14:43
MANIPULAÇÃO DA JUSTIÇA PSD aciona Castro no STJ por investigações políticas contra Eduardo Paes Criminal Sérgio Rodas – 18-03-2026 às 11:34
LEX RETRO NON AGIT Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa Constitucional Criminal 18-03-2026 às 07:31
COISA DE 25% STF condena deputados por corrupção em esquema com emendas parlamentares Criminal Karla Gamba – 17-03-2026 às 21:26
CERCO MAMBEMBE Polícia do Rio criminalizou vereador por dinheiro recebido de prêmio da ONU Constitucional Criminal 17-03-2026 às 11:45
OPINIÃO Lei 15.353: presunção legal de incapacidade sexual e vulnerabilidade estrutural Criminal Leis David Pimentel Barbosa de Siena – 17-03-2026 às 11:19
BALCÃO DE NEGÓCIOS Perseguição a Dino revela comércio de notícias na imprensa Criminal Imprensa Política 17-03-2026 às 10:24
