CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO Força maior permite transferência de preso sem exigência de 1/6 da pena Administrativo Constitucional Criminal Processo 20-04-2026 às 14:53
SUGESTÃO CRIMINOSA Contato físico é dispensável para configuração do estupro de vulnerável Criminal 20-04-2026 às 12:31
MERA DISTRAÇÃO STJ corrige tribunal que se esqueceu de recalcular aumento da pena Criminal 20-04-2026 às 08:52
AVANÇOU O SINAL Juízo de valor em pronúncia gera anulação de decisão contra acusado de feminicídio Criminal Processo 20-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Bloqueio de bens em investigações e problemas da utilização das medidas assecuratórias Criminal Andersson Vieira – 20-04-2026 às 07:17
LISURA E EQUIDADE Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri Constitucional Criminal 19-04-2026 às 17:47
RAPOSAS NO GALINHEIRO O que acontece quando a lógica da lei tromba com o Rio de Janeiro Administrativo Constitucional Criminal Eleitoral Processo Márcio Chaer – 19-04-2026 às 12:27
DROGAS E MUNIÇÕES Busca domiciliar ilegal anula provas e justifica a soltura de réu Constitucional Criminal Karla Gamba – 19-04-2026 às 10:32
IMPRESSÃO SUBJETIVA Manuseio de dinheiro em área de tráfico de drogas não justifica busca pessoal Criminal 19-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Práticas subterrâneas e tecnologias que facilitam a violência contra mulheres (em ambiente eletrônico de consumo) Criminal Fernando Rodrigues Martins, Epaminondas Fulgêncio Neto, Rogério Medeiros Garcia de Lima – 19-04-2026 às 07:17
PRERROGATIVAS TODAS Assistente jurídico da Lei Maria da Penha tem permissão para postular em juízo Criminal Danilo Vital – 18-04-2026 às 14:48
CONSEQUÊNCIA NATURAL Absolvição de réus por falta de provas deve ser estendida a corréu em ação desmembrada Criminal 18-04-2026 às 12:54
OPINIÃO Reflexos penais da possível rejeição do veto ao PL da Dosimetria Criminal Leis Política Kamila Rodrigues Rosenda Torri, André Luiz Ribas Carneiro – 18-04-2026 às 11:24
NÚCLEO FAMILIAR TJ-SC vê consentimento e absolve réu por união com menina de 13 anos Constitucional Criminal 18-04-2026 às 08:23
