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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a responsabilidade civil de um gestor de fundo de investimentos pelos prejuízos financeiros sofridos por cliente em decorrência da desvalorização do
O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que para a condenação por corrupção passiva é irrelevante se o esquema foi criado para compra
A 2ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região confirmou, à unanimidade, liminar que isentou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de depor em “processo filhote” do
Os advogados que abrirem uma conta no Citibank terão direito à quitação da anuidade na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, além de benefícios exclusivos. O projeto “Anuidade
Os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação. Basta que haja previsão orçamentária. A decisão, por unanimidade, é da 2ª
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta quarta-feira (19/9) pela condenação do delator do esquema, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ministro entendeu
Por entender que os argumentos apresentados pela defesa de um acusado de lavagem de dinheiro não foram analisados em primeira instância, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu,
Historicamente, a segurança jurídica tem sido fator indispensável à criação de ambiente propício ao desenvolvimento econômico e social das nações. A premissa fundamental é que a atividade econômica — leia-se,
O governo do estado de Mato Grosso será o primeiro no Brasil a quitar suas dívidas com o pagamento de precatórios acumulados, como antecipou a revista Consultor Jurídico. Para isso,
Por acordo da maioria, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (18/9) a Medida Provisória do Código Florestal, com um texto mais brando sobre recuperação de áreas desmatadas em margens