Uma das câmaras de julgamento da Corte Europeia de Direitos Humanos validou o uso de câmera escondida por jornalistas, desde que o assunto seja de interesse público e que haja

Após o atentado contra a revista Charlie Hebdo, escrevi um artigo neste espaço (Charges do Charlie Hebdo: liberdade de expressão x tolerância religiosa) no qual, ao tempo em que rejeitava

Dois dias depois de ser alertado pelo governo sobre as ameaças à sua segurança,o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comanda a força-tarefa da operação “lava jato”, foi protegido por

Examinar a conveniência da publicação de resposta a uma notícia ou artigo já publicados cabe apenas ao ofendido, não à parte contrária, nem ao juiz. Esse foi o entendimento aplicado pela

Publicar críticas a um agente público não consiste em ato ilícito e, dessa forma, não gera o dever de indenizar a pessoa citada. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito

Spacca“…a importância, para o homem e a sociedade, de que se garanta plena liberdade à natureza humana para se expandir em inumeráveis e conflitantes direções”[i] J.S. Mill Ano passado, em

As prisões preventivas decretadas durante a operação “lava jato” tiveram seu primeiro revés nesta semana, quando a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou irregular a prisão do ex-diretor da

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou o blogueiro Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 50 mil

SpaccaÉ com grande honra que inicio a coluna que intitulamos Liberdade de Expressão aqui na prestigiosa revista eletrônica Consultor Jurídico. O assunto é sobremaneira empolgante e atinge diretamente o cidadão,

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta entrar como amicus curiae em um processo que questiona a quebra de sigilo de todos os telefones de um jornal