Improbidade Administrativa TJ-SP condena por improbidade servidoras que burlaram sistema para obter passe escolar 29-01-2024 às 08:18
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Leis Indisponibilidade de bens e solidariedade: o Tema 1.213/STJ em relação ao ressarcimento 19-01-2024 às 06:32
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Leis Cláusula de step in no seguro-garantia: perspectivas regulatórias 11-01-2024 às 06:35
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OPINIÃO Improbidade Administrativa Novo prazo para apuração de notícia de fato no âmbito do inquérito civil na nova LIA 31-12-2023 às 17:16
OPINIÃO Administrativo Financeiro Improbidade Administrativa Bloqueio de bens em ações de improbidade deve ser proporcional à responsabilidade 19-12-2023 às 06:19
ESQUEMA CRIMINOSO Criminal Eleitoral Financeiro Improbidade Administrativa STJ desmembra processo e vai julgar apenas governador do Acre 15-12-2023 às 12:23
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Improbidade administrativa e retroatividade: o ato doloso 13-12-2023 às 21:27
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Administrativo Improbidade Administrativa Cabe reexame necessário para sentença de improbidade anterior à Nova LIA, diz STJ 12-12-2023 às 17:55
SEM MARGEM Administrativo Especiais Improbidade Administrativa Judiciário Ministério Público Veto a emenda da inicial ameaça bitolar ação de improbidade 06-12-2023 às 08:52
