O Pleno do Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais regras processuais que foram incluídas por medida provisória no Código de Processo Civil de 1973 e mantidas na nova edição. Entre elas, a
O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, afirmou na manhã desta quinta-feira (5/5) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de suas funções na Câmara, inclusive da Presidência da Casa. No entanto, mantém o mandato e todas as
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou as investigações contra a presidente Dilma Rousseff por fatos relacionados à refinaria de Pasadena pela
A Advocacia-Geral da União ainda defende os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso por atos da época em que ocupavam o cargo. São oito processos que
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadep) protocolou nessa segunda-feira (2/5) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo a implantação das audiências de custódia em todas as comarcas do país.
Para evitar insegurança jurídica, uma proposta coletiva da sociedade civil requer a homologação judicial dos acordos de leniência celebrados. A confirmação judicial deve acontecer principalmente quando a empresa infratora for isentada das
O ministro Marco Aurélio decidiu enviar diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade que discute a possibilidade de delegados fazerem acordos de delação premiada. Segundo
A Constituição Federal prevê, em seu artigo 86, que o presidente da República ficará suspenso de suas funções se o Supremo Tribunal Federal receber uma denúncia contra ele por crime
