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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou um projeto de lei que proibia policiais civis e militares de usar balas de borracha em manifestações. A proposta aprovada pela
A Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos cadastrais e eletrônicos de 20 usuários do Twitter que vincularam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a práticas criminosas e consumo
O juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto (SP) determinou a quebra dos sigilos telefônicos de um jornalista para descobrir a fonte de
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de oito investigados na operação "lava jato" que tentavam deixar a prisão. “Justifica-se a adoção da prisão preventiva como
O Ministério da Justiça comemorará nessa quinta-feira (18/12) os dez anos da Reforma do Judiciário, promovia pela Emenda Constitucional 45/2004. Para marcar o esforço conjunto de entidades do Poder Público
Uma denúncia anônima pode justificar o início de investigações criminais, desde que seguida por diligências para comprovar os fatos alegados pelo delator. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do
A operação "lava jato" movimenta a ponte aérea de advogados. É o caso do americano Richard Craig Smith, ex-procurador do Departamento de Justiça dos EUA, que veio ao Brasil prospectar clientes. Smith
Para ser enquadrado no crime de prevaricação, é preciso que o funcionário público pratique ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Caso o ato não
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que a apreensão de discos rígidos e computadores que deu origem à operação satiagraha foi ilegal. Em Habeas Corpus, o
DivulgaçãoA 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a recurso do Ministério Público Federal e determinou que a ação contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra