Um produtor rural de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais por abrir empresa em nome do encarregado da fazenda,
A demora de uma investigação contra um gerente acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno,
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manteve sentença que condenou a União ao pagamento de indenização a ex-trabalhadores da Companhia de Docas do Estado
Veicular notícia errada que cause transtornos e perturbações a familiar gera indenização por danos morais. Assim entendeu o 3º Juizado Especial Cível de Brasília ao condenar a Rádio e Televisão Capital (Record) a indenizar um
Existe um movimento bem articulado para conquistar a legalização das drogas, hoje ilícitas, no Brasil. Ele se constitui num verdadeiro Partido Pró-Drogas, que se manifesta de maneira planejada e utiliza
A companheira participará da sucessão do companheiro na divisão dos bens adquiridos durante a união estável. Se ela concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança. Assim
Uma promotora de vendas conduzida em viatura policial acusada indevidamente de furto de veículo da empregadora será indenizada em R$ 50 mil pela Avon Cosméticos Ltda. A empresa teve rejeitado
Publicada há mais de um ano e vigente desde 29 de janeiro, a Lei 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos praticados contra a
A livre manifestação do pensamento e a privacidade do indivíduo recebem proteção do artigo 5º da Constituição, pois coexistem como direitos fundamentais. Por isso, quando há colisão desses direitos, no ambiente
Por causa do descumprimento de uma sentença judicial de desocupação de um terreno, um empresário de Goiás foi condenado a pagar multa de R$ 340 mil para o Estado (R$