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O Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça firmaram termo de cooperação, na terça-feira (2/12), para que o juiz possa conhecer dados gerais bancários de pessoas ou
Dois recursos extraordinários que discutem gratificações foram analisados, em novembro, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, em que os ministros analisam o pré-requisito da Repercussão Geral. O primeiro caso
Para conseguir a identidade de dois funcionários que fizeram críticas à gestão do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, a Polícia Federal, sem autorização judicial, pediu ao
O comerciante Luiz Pereira Carlos foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil a Lamsa, empresa que administra a Linha Amarela. Carlos faz uma campanha na internet contra o
Todo juiz de primeiro grau, que tenha como atividade jurisdicional fazer consultas de recursos financeiros, deve se cadastrar no Bacen-Jud – sistema que serve determinar a retenção de valores existentes
A 55ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu a uma empresa liminar que a isentou da exigibilidade do depósito prévio para que pudesse entrar com um recurso administrativo. A
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sessão administrativa nesta quinta-feira (27/11), que o Plenário Virtual — sistema que permite votações sem que os ministros estejam reunidos fisicamente — será aberto
O presidente Lula sancionou na terça-feira (25/11) lei que pune com mais rigor a pornografia infantil na internet. A lei, que teve origem na CPI da Pedofilia, deverá ampliar os
O advogado Marcos Alencar é um blogueiro disciplinado. Todos os dias, independente da sua agenda proissional, ele atualiza os seus dois blogs. O primeiro é direcionado aos interessados em direito
Laudo encaminhado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, à CPI dos Grampos atesta que sete dos 15 equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) têm poder de realizar grampos telefônicos.