A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil impeça qualquer menção ao nome de um adestrador de cães da cidade de Santa

O impacto da Revolução da Informática em nosso dia-a-dia apresenta-se tão importante quanto ao provocado pela Revolução Industrial, no século XVIII — se não maior. A tecnologia, que hoje permeia

No dias 20 e 21 de novembro, Recife será sede do 3º Congresso sobre Direito de Informática e Telecomunicações (Telecon), que é organizado pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, na quinta-feira (6/11), uma nota para informar a ocorrência de fraudes com o nome do órgão. Mensagens eletrônicas têm sido enviadas a contribuintes

A OAB paulista comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a Lei paulista 11.819/05, sobre o uso da videoconferência no interrogatório de presos. Em nota pública divulgada

Estamos na era da expansão virtual do capitalismo pela internet. A derrubada de barreiras permitiu a ampliação do mercado de atuação. A nova vitrine (ou filial) das empresas passou a

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, nesta quinta-feira (30/10), a lei paulista 11.819/05, que autoriza o interrogatório de réus por videoconferência. Por maioria de votos, a Corte entendeu que a

Os familiares dos três jovens mortos do Morro da Providência (RJ), em junho após serem entregues por militares do Exército a traficantes, entraram na Justiça contra o Google. O objetivo

A quebra do sigilo eletrônico de computadores pessoais só pode ser autorizada em processos criminais. Em processos cíveis que discutam indenizações, não. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito

A introdução da TV Digital no cenário brasileiro é oportuna para refletirmos sobre o seu regime jurídico, avaliando seu estado atual e a sua evolução futura tão necessária para a