Vivemos numa época fabulosa em termos tecnológicos. Métodos, sistemas e artefatos que há bem pouco tempo só conhecíamos através de livros e filmes de ficção científica, fazem hoje parte do

Os magistrados e oficiais de justiça de Portugal estão autorizados a assinar eletronicamente os documentos judiciais. O ato do ministro da Justiça português, João Tiago Valente Almeida da Silveira, foi

Dia 20 de abril de 2007 ficará registrado como a data em que o Supremo Tribunal Federal realizou, pela primeira vez nos seus 178 anos de história, uma audiência pública.

As decisões mais relevantes e de interesse para o mundo jurídico, do ano de 2006, serão divulgadas nas páginas do Anuário da Justiça, cujo lançamento deve acontecer em junho. A

Está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que dispõe sobre os cibercrimes, ou seja, as infrações cometidas por meio “eletrônico ou

O sistema de peticionamento eletrônico à Justiça do Trabalho (e-Doc) não exige, posteriormente, a apresentação dos documentos originais. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os

Tribunais nos EUA têm decidido, seguidamente, que computadores pessoais conectados em ambientes públicos não estão sujeitos à proteção prevista pela Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que dá guarida à

Foi dado o pontapé inicial. Os trâmites nos processos judiciais poderão sofrer uma revolução. Entrou em vigor no dia 19 de março a Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização

Destoa de todo conteúdo deontológico do Direito a infeliz iniciativa de alguns magistrados criminais em realizar interrogatórios de acusados que estão presos, por meio de vídeo-conferência — internet, valendo-se da

Um dos maiores e mais freqüentes erros cometidos pelos advogados dos Estados Unidos tem sido ajuizar ações civis que acabam rejeitadas sob alegação de que a jurisdição do caso estava