QUEM REGISTROU MATEUS QUE O EMBALE Civil Família Reconhecimento de paternidade só é nulo com prova de vício de consentimento 26-05-2026 às 13:33
FALTA DE EMPATIA Civil Consumidor App de transporte responde por recusa de motorista a cão-guia, decide TJ-SC 26-05-2026 às 08:23
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OPINIÃO Civil Financeiro Tributário Centralização da dívida ativa do FGTS na PGFN altera rotinas de consulta e negociação 25-05-2026 às 18:18
RISCO A GALOPE Administrativo Civil Município tem obrigação de recolher animais de grande porte soltos nas ruas 25-05-2026 às 17:51
PROBLEMA INDIVIDUAL Civil Consumidor Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de aplicativo 25-05-2026 às 16:53
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ORDEM INVERSA Advocacia Civil Processo STJ autoriza quitação de honorários de sucumbência antes do pagamento ao credor 25-05-2026 às 15:52
CARIMBO TÁCITO Administrativo Civil Atos de regularização de imóvel pelo município impedem desocupação liminar 25-05-2026 às 12:13
PORTEIRA FECHADA Civil Consumidor Tributário Dívidas de ITBI e cartório não afastam impenhorabilidade de bem de família 25-05-2026 às 09:46
TODO DIA ISSO Advocacia Civil Especiais Processo Controvérsia sobre equidade e dribles no CPC transformam STJ em corte de honorários 25-05-2026 às 08:52
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BARBEIRAGEM CIRÚRGICA Civil Responsabilidade Civil TJ-SP mantém reparação a mulher submetida a cirurgia no ovário errado 24-05-2026 às 17:59
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