PARCERIA AVOADA Civil Consumidor Agência de viagens e companhia aérea respondem solidariamente por falha em embarque 09-05-2026 às 08:54
VIDA ROUBADA Civil Constitucional Criminal Processo Homem preso ilegalmente por 21 meses será indenizado em R$ 100 mil 09-05-2026 às 08:23
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DINHEIRO NÃO É TUDO Civil Constitucional Processo Medida de execução que viola direito fundamental deve ser vetada 09-05-2026 às 07:52
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OPINIÃO Civil Medidas executivas atípicas e bloqueio de chaves Pix após o Tema 1.137 do STJ 09-05-2026 às 06:02
OPINIÃO Civil Societário Possibilidade de emissão de debêntures por sociedades limitadas 08-05-2026 às 15:21
DISTINÇÃO TERRITORIAL Administrativo Civil Constitucional Financeiro Tempo mínimo de residência para conceder benefício é inconstitucional 08-05-2026 às 14:42
TRAVA DE SEGURANÇA Civil Consumidor Uso de senha não valida contrato bancário firmado por cliente analfabeto 08-05-2026 às 10:15
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PRERROGATIVA ELEMENTAR Advocacia Civil Processo Advogado não pode ser compelido a entregar dados do cliente, decide TJ-TO 08-05-2026 às 08:23
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A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR Administrativo Civil Tributário Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 08-05-2026 às 07:31
FICHA SUJA Civil Responsabilidade Civil Registro de furto afasta reconhecimento de usucapião de veículo 07-05-2026 às 20:18
FRUSTRAÇÃO AMOROSA Civil Família Infidelidade não causa danos morais indenizáveis, decide TJ-SP 07-05-2026 às 19:38
