ENSINO EQUIVALENTE Administrativo Civil Estudante com ensino médio na Espanha pode se matricular em universidade no Brasil 02-05-2026 às 08:51
ESPETÁCULO DE INCOMPETÊNCIA Civil Consumidor TJ-DF condena organizadores por condições inadequadas para PcD em show 02-05-2026 às 07:49
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OPINIÃO Civil Financeiro Mito da litigância predatória contra bancos: o que dizem os dados oficiais 02-05-2026 às 06:02
VIDA DE GADO Civil Impenhorabilidade exige prova de que bem é indispensável, decide TJ-SC 01-05-2026 às 19:33
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CARGA COMPARTILHADA Administrativo Civil Banco também responde por atraso em imóvel quando fiscaliza obra 01-05-2026 às 16:21
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ÓLEO ALVISSAREIRO Administrativo Civil TJ-MG manda fornecer canabidiol a criança com microcefalia e epilepsia 01-05-2026 às 15:50
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CASA DE FÉ Civil Constitucional Processo STF cita liberdade de crença e suspende penhora de imóvel usado por igreja no PR 01-05-2026 às 10:29
BRONCA PRESENCIAL Civil Família Processo Intimação de devedor de pensão não pode ser feita por WhatsApp 01-05-2026 às 08:54
PLEITO ALEATÓRIO Civil Consumidor Instituição financeira não é responsável por prêmio prometido por plataforma de apostas 01-05-2026 às 07:52
