ASCENDÊNCIA APAGADA Civil Constitucional Família Abandono afetivo justifica retirada de linhagem paterna do registro civil 22-04-2026 às 11:51
SILO DE DIREITO Civil TJ-PR valida penhor de ações como garantia e suspende despejo de empresa agrícola 22-04-2026 às 10:19
ROTA DOS GRÃOS Civil Juiz manda apreender 21 mil sacas de soja para garantir dívida rural 22-04-2026 às 07:31
PERDEU A VENDA Civil Consumidor Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias 21-04-2026 às 17:49
OPINIÃO Administrativo Civil Dano moral coletivo em demandas de improbidade administrativa 21-04-2026 às 17:17
OPINIÃO Civil Família Quotas societárias anteriores ao casamento: inexistência de reflexos partilháveis no divórcio 21-04-2026 às 16:14
DESRESPEITO DIGITAL Civil Consumidor Empresarial Plataforma online terá de reativar conta encerrada com justificativa genérica 21-04-2026 às 15:53
INTERESSE FEDERAL Civil Constitucional Consumidor Caixa Econômica é incluída em ação sobre atraso em imóvel financiado 21-04-2026 às 14:27
PARCERIA FANTASMA Civil Empresarial Societário Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado 21-04-2026 às 13:48
STATUS QUO ANTE Civil Ocupação de imóvel por terceiros não impede reintegração de posse 21-04-2026 às 11:44
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PROVA DE CARINHO Civil Família Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos 21-04-2026 às 08:53
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UMA LONGA JORNADA Civil Parcela futura pode ser incluída em execução de taxa de condomínio 21-04-2026 às 07:52
HONRA DUVIDOSA Civil Eleitoral Ação sobre salário de Bolsonaro após prisão vai tramitar na Justiça Federal 20-04-2026 às 16:53
