ENTENDIMENTO DO STJ Administrativo Civil Cargos de natureza burocrática não podem exigir teste físico, reitera TJ-GO 11-01-2024 às 09:54
TRANSTORNO E PREJUÍZOS Civil Criminal União deve emitir novo CPF para contribuinte vítima de fraude, decide TRF-3 10-01-2024 às 21:49
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OPINIÃO Civil Leis Recuperação Judicial SAF Botafogo: o que os mecanismos de combate à crise financeira podem ensinar 10-01-2024 às 19:38
OPINIÃO Civil Pena privada também pode ser acumulada com indenização por dano patrimonial 10-01-2024 às 07:12
VEM AÍ... Administrativo Ambiental Civil Consumidor Criminal Empresarial Improbidade Administrativa Judiciário Tributário STJ julga uso da Selic, caso Robinho e tese sobre litigância predatória em 2024 09-01-2024 às 08:47
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OPINIÃO Civil Criminal Imprensa Fake news e desinformação: o papel do direito na proteção da sociedade 08-01-2024 às 20:51
ÚLTIMO PEDIDO Civil Testamento pode ser validado, mesmo sem confirmação de alguns elementos 08-01-2024 às 12:33
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Consumidor Entretenimento seguro para mulheres é dever do mercado conforme Lei 14.786/2023 08-01-2024 às 10:18
SITUAÇÃO VEXATÓRIA Civil Consumidor Reduzir limite de cartão de crédito sem aviso gera dano indenizável 07-01-2024 às 11:51
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PROCESSO FAMILIAR Civil Família Ano novo, família nova: temas emergentes em prospectivas 2024 07-01-2024 às 10:35
