EXCESSIVA MORA Civil Município é condenado a fornecer remédios pedidos por paciente de câncer em 2023 10-04-2026 às 21:45
CASOS DE FAMÍLIA Civil Família Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima 10-04-2026 às 20:13
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ABALO E TRANSTORNO Civil Consumidor Cobrança reiterada de dívida inexistente é prática abusiva, decide TJ-DF 10-04-2026 às 17:59
ODD SUMIU Civil Consumidor Plataformas podem banir usuários por sinais de vício em apostas 10-04-2026 às 14:48
BUMERANGUE JURÍDICO Administrativo Ambiental Civil Empresa autorizada a suprimir praça pública responde por dano ambiental 10-04-2026 às 14:00
ALVO NAS COSTAS Administrativo Civil Homem detido oito vezes por erro em sistema será indenizado em R$ 15 mil 10-04-2026 às 13:39
INFORMAR OU ENTRETER? Civil Especiais Imprensa Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Interesse público define limites para reprodução de vídeos virais na imprensa 10-04-2026 às 08:54
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APENAS SUPOSIÇÕES Civil Processo Trabalhista Não cabe ação civil pública em caso de mera suspeita de violação de direitos 10-04-2026 às 08:23
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SENHA JUDICIAL Civil Consumidor Financeiro Bloqueio de celular oferecido como garantia em empréstimo é conduta abusiva 10-04-2026 às 07:52
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ESTÚDIO CONJUR Civil IAB promove debates sobre reforma do Código Civil na 6ª (10/4) e 3ª (14/4) 09-04-2026 às 15:03
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