PROBLEMA INDIVIDUAL Civil Consumidor Não cabe ação coletiva contra preço de aluguel de carros para motoristas de aplicativo 25-05-2026 às 16:53
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ORDEM INVERSA Advocacia Civil Processo STJ autoriza quitação de honorários de sucumbência antes do pagamento ao credor 25-05-2026 às 15:52
CARIMBO TÁCITO Administrativo Civil Atos de regularização de imóvel pelo município impedem desocupação liminar 25-05-2026 às 12:13
PORTEIRA FECHADA Civil Consumidor Tributário Dívidas de ITBI e cartório não afastam impenhorabilidade de bem de família 25-05-2026 às 09:46
TODO DIA ISSO Advocacia Civil Especiais Processo Controvérsia sobre equidade e dribles no CPC transformam STJ em corte de honorários 25-05-2026 às 08:52
BARBEIRAGEM CIRÚRGICA Civil Responsabilidade Civil TJ-SP mantém reparação a mulher submetida a cirurgia no ovário errado 24-05-2026 às 17:59
MEIO A MEIO Civil Processo Honorários sobre perícia determinada de ofício devem ser divididos pelas partes 24-05-2026 às 08:54
FALSA COMUNICAÇÃO Civil Criminal Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais 24-05-2026 às 07:41
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SOLO CONTESTADO Administrativo Civil Processo Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 22-05-2026 às 17:46
NÃO SE MISTURA Civil Empresarial SPE de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação não se sujeita a recuperação judicial 22-05-2026 às 14:13
AGILIDADE GRATIFICADA Advocacia Civil Processo Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ 22-05-2026 às 08:54
LUPA EMBAÇADA Civil Empresarial Processo Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura 21-05-2026 às 14:44
