MURO JURÍDICO Administrativo Civil Constitucional STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau 07-04-2026 às 08:52
BALANÇA REGULATÓRIA Administrativo Civil Comercial Constitucional Consumidor Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa 07-04-2026 às 08:21
SEM PRIVILÉGIOS Administrativo Civil Empresarial Dívida condominial de ente público é sujeita a encargos previstos em convenção 07-04-2026 às 07:32
OPINIÃO Civil Processo Penhora de faturamento: de medida excepcional a técnica racional de execução? 07-04-2026 às 06:02
SINAL DE FUMAÇA Civil Consumidor Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel 06-04-2026 às 20:58
OPINIÃO Civil Leis Tecnologia ECA Digital é avanço, mas proteção de crianças exige enfrentar causas estruturais 06-04-2026 às 19:21
OPINIÃO Civil Governança dos precatórios e a consolidação do mercado de ativos judiciais 06-04-2026 às 17:25
TEMPO CORRIDO Civil Demora de operadora para autorizar exame urgente gera danos morais 06-04-2026 às 16:53
DIREITO CIVIL ATUAL Civil Tecnologia Deepfakes como o MAU da IA: material audiovisual ultraforjado 06-04-2026 às 14:22
DISTINGUISHING Civil Constitucional Empresarial Processo Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP 06-04-2026 às 09:47
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RISCO IMINENTE Civil Contrato imobiliário pode ser suspenso se há perigo de dano ao comprador 05-04-2026 às 16:51
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FALHA ESTATAL Civil Mãe que perdeu bebê após alta indevida será indenizada pelo Estado 05-04-2026 às 14:36
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