FORTUITO INTERNO Administrativo Civil Guincho responde por furto de veículo apreendido e alojado em pátio 05-04-2026 às 12:50
OPINIÃO Civil Processo Paridade de armas na fase pré-processual: admissão do assistente técnico no inquérito 05-04-2026 às 11:17
OPINIÃO Civil Patrimônio digital: novidades para empresas na reforma do Código Civil 05-04-2026 às 09:28
PROCESSO FAMILIAR Civil Família Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato 05-04-2026 às 08:00
OPINIÃO Civil Suspender o CAR viola decisão do próprio STF no caso do Marco Temporal 05-04-2026 às 07:03
ALIANÇA PERMANENTE Civil Previdência Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente 04-04-2026 às 17:45
NÃO ADIANTA DIFICULTAR Civil Plano ‘falso coletivo’ caracteriza má-fé contratual e gera devolução de mensalidades 04-04-2026 às 16:30
MUITO ALÉM DO DNA Civil Especiais Família Critérios para reconhecer paternidade póstuma por afeto dividem STJ 04-04-2026 às 09:53
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO Civil Juiz nega indenização a político após críticas de ex-aliado em SP 03-04-2026 às 20:30
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INCLUSÃO NAS ESCOLAS Civil Escola em MG é condenada por falha em acompanhar criança com autismo 03-04-2026 às 19:44
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