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SOLO SAGRADO Civil TJ-SC dá a dono de terra a posse de eucaliptos plantados por vizinho 02-04-2026 às 12:48
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COM PARTILHA Civil Supressio e surrectio nas obrigações alimentares: o agir do tempo e seus impactos 02-04-2026 às 08:00
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OPINIÃO Civil Leis A residência médica, o auxílio moradia e o custo da indefinição 01-04-2026 às 18:17
