OPINIÃO Civil Processo Da penalidade por cobrança judicial indevida: requisitos e aspectos processuais 26-03-2026 às 13:18
CHAMA O RATINHO Civil Família TJ-MG condena homem por apontar pai biológico antes do exame de DNA 26-03-2026 às 12:55
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AQUI MANDO EU Civil Constitucional Especiais Tributário Tribunais invadem autonomia dos municípios sobre execuções fiscais 26-03-2026 às 08:54
FEIRA DO ROLO Civil Consumidor Plataforma online deve indenizar por venda de mercadoria roubada 26-03-2026 às 08:23
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MORTE DE ADOLESCENTE Civil Criminal Crime de abandono de incapaz exige dolo antecedente, decide TJ-SP 26-03-2026 às 07:52
NINGUÉM MEXE NA HERANÇA Civil Financeiro TJ-SP concede efeito suspensivo para proteger espólio de perda de bens 26-03-2026 às 07:31
DIREITO DE AÇÃO Civil Filmagem para instrução de ação judicial não configura violação de intimidade 25-03-2026 às 19:57
CLIQUE TRAPACEIRO Civil Comercial Propriedade Intelectual Uso do nome de concorrente em palavra-chave gera indenização 25-03-2026 às 18:52
OPINIÃO Civil Da desnecessidade da anuência do usufrutuário na alienação de imóvel gravado com usufruto 25-03-2026 às 17:22
OPINIÃO Civil Fraudes em saúde suplementar: promessa de ‘procedimento sem custo’ esconde esquema organizado 25-03-2026 às 15:22
INÍCIO DA FILA Administrativo Civil Concursos Constitucional Candidato preterido com nota maior deve ser convocado, diz TJ-PA 25-03-2026 às 14:42
CONTESTAÇÕES PELO PAÍS Administrativo Civil Constitucional Especiais Tributário Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais 25-03-2026 às 08:51
O TEMPO NÃO PARA Civil Consumidor Idosos podem manter plano de saúde mesmo depois da morte de titular 25-03-2026 às 08:24
