RESSARCIMENTO DE VERBA Civil Processo Societário Intimar sócios para comprovar integralização de capital é medida autônoma, diz TJ-GO 21-03-2026 às 15:45
OPINIÃO Civil Tecnologia Quando o algoritmo não protege o patrimônio: monetização digital e responsabilidade patrimonial 21-03-2026 às 11:24
CULPA SISTÊMICA Civil Família TJ-RJ afasta perda de objeto em ação de divórcio por falha de sistema 21-03-2026 às 10:30
DESRESPEITO ACUMULADO Civil Trabalhista Empresa indenizará empregada por gordofobia e transtornos psíquicos 21-03-2026 às 08:53
ALÉM DA TOLERÂNCIA Civil Consumidor Banco é condenado a indenizar por atraso em entrega de imóvel popular 21-03-2026 às 07:54
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HUMILHAÇÃO EM PÚBLICO Civil Direitos Humanos Município é condenado a indenizar candidata de concurso de beleza por transfobia 20-03-2026 às 20:22
DEIXA PRA LÁ Civil Criminal Processo Responsabilidade Civil Desinteresse da vítima afasta indenização por violência doméstica 20-03-2026 às 14:46
TEMPO DIFÍCIL Civil Empresarial Perda sofrida por produtor rural justifica prorrogação de dívida, decide TJ-MG 19-03-2026 às 19:44
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IGNORADO OU INCERTO Civil STJ dispensa pesquisa em órgãos públicos antes de citação por edital 19-03-2026 às 15:53
OPINIÃO Civil Propriedade Intelectual O estilo personalíssimo de artistas deve ser juridicamente protegido? 19-03-2026 às 15:19
AGORA É TARDE Civil Consumidor Demora injustificada no atendimento gera indenização ao consumidor 19-03-2026 às 14:43
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PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Administrativo Civil Execução fiscal prescrita na fase administrativa gera honorários contra a Fazenda 19-03-2026 às 10:59
