RESTRINGIR OU NÃO RESTRINGIR? Civil Supremo julga exigência de escritura pública para venda de imóveis fora do SFI 20-02-2026 às 17:48
OPINIÃO Civil CNJ Sniper como facilitador da recuperação de crédito segundo orientação do STJ 20-02-2026 às 13:26
RESPONSABILIDADE ESTATAL Civil Trabalhista Morte de servidor por contaminação obriga município a indenizar família 20-02-2026 às 12:11
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SEGURANÇA AO CREDOR Civil Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos 20-02-2026 às 11:45
FOI A MANUTENÇÃO Civil Culpa de terceiro exime fabricante de equipamento de indenizar por acidente 20-02-2026 às 10:43
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QUEM RI POR ÚLTIMO? Civil Humorista é condenado por associar padre a pedofilia em ‘piada’ 20-02-2026 às 08:41
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LIVRE FIXAÇÃO Civil Empresarial Impugnação ao crédito na falência gera honorários por equidade, decide STJ 19-02-2026 às 14:52
RISCO À SAÚDE Civil Consumidor Venda de medicamento sem rótulo é falha na prestação do serviço, diz TJ-MG 19-02-2026 às 14:09
FILA INTERMINÁVEL Civil Juiz vê demora excessiva no SUS e obriga estado a pagar cirurgia 19-02-2026 às 12:52
PROTEÇÃO AO COMPRADOR Civil Imóvel já comprado de boa-fé não pode sofrer averbação premonitória 19-02-2026 às 12:25
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NEM ELES QUERIAM Administrativo Civil Juiz nega pedido para exigir construção de hospedagem para indígenas no RS 19-02-2026 às 09:51
