ÓDIO E PRECONCEITO Civil Ofensa homofóbica em grupo de WhatsApp fere a honra e gera dever de indenizar 17-02-2026 às 08:23
OPINIÃO Civil Seguro-garantia garante acesso efetivo ao duplo grau de jurisdição para pequenas empresas 17-02-2026 às 06:02
SELETIVIDADE EXCESSIVA Civil TJ-MG mantém exclusão de motorista de aplicativo por excesso de corridas canceladas 16-02-2026 às 21:56
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PORTAS SEMPRE ABERTAS Civil Cooperativa médica não pode negar admissão de profissional por ausência de processo seletivo 16-02-2026 às 19:51
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OPINIÃO Civil Família O papel do planejamento sucessório na preservação da autonomia privada 16-02-2026 às 19:13
SEM CULPA Administrativo Civil Compradora não precisa devolver carro em situação irregular adquirido de boa-fé 16-02-2026 às 17:53
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OPINIÃO Civil Locação por temporada e a obsessão por regular o que já consta em lei 16-02-2026 às 17:13
DIVERGÊNCIA INCONCILIÁVEL Civil STJ adia fixação de tese sobre liquidação prévia da sentença coletiva 16-02-2026 às 15:49
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SANÇÃO POLÍTICA Civil CNJ Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel, decide CNJ 16-02-2026 às 11:56
