DIGNIDADE DA PESSOA Civil Município deve fornecer ambulâncias para instituições de idosos privadas 21-01-2026 às 21:48
O NÃO EU JÁ TENHO Civil Processo Se não há lesão à ordem, liminar para permanência em concurso é válida, diz STJ 21-01-2026 às 18:57
TREINO COLETIVO Civil Condomínio é condenado por perturbação do sossego causada por academia 21-01-2026 às 18:42
ESQUECEU DE AVISAR Civil Devedor de conselho deve ser notificado antes de ação de cobrança 21-01-2026 às 13:49
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FALTOU COMUNICAÇÃO Civil Desembargador suspende despejo de escola por falta de pedido expresso 21-01-2026 às 10:30
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BUROCRACIA INDEVIDA Administrativo Civil Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel 21-01-2026 às 09:54
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A CASA É SUA Civil Família Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal 21-01-2026 às 08:54
LIBERDADE EM DUAS RODAS Civil Constitucional STF suspende regras de SP que criavam barreiras para transporte por moto via aplicativo 20-01-2026 às 19:40
