A REGRA É CLARA Civil Matéria de ordem pública não autoriza embargos fora do prazo, decide STJ 08-01-2026 às 17:55
RISCO ASSUMIDO Civil Consumidor Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJ-SC 08-01-2026 às 15:51
ESTÚDIO CONJUR Civil As proposições napoleônicas para 2026 e o Código Civil brasileiro: reflexão histórica e análise conjuntural 08-01-2026 às 15:16
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NOVA BALIZA Civil Processo Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens 08-01-2026 às 14:31
LANCE VENCEDOR Civil Termo ‘valor do bem’ em leilão refere-se ao lance, não à avaliação, decide STJ 08-01-2026 às 12:31
AONDE A VACA VAI... Civil Pecuarista deve indenizar agricultor por invasão de gado a lavoura 07-01-2026 às 22:07
OPINIÃO Civil Adjudicação compulsória para obtenção da titularidade de domínio sobre um imóvel 07-01-2026 às 16:16
OPINIÃO Administrativo Civil Improbidade Administrativa Entre a peremptoriedade e a coerência do sistema sancionatório: o prazo do inquérito civil no REsp nº 2.181.090/DF 07-01-2026 às 15:15
OCEANO DE FRAUDES Civil Consumidor Banco terá de indenizar por empréstimos feitos com assinatura falsa 07-01-2026 às 11:57
OPINIÃO Civil Processo Error in procedendo, recorribilidade imediata e racionalidade do sistema: por uma releitura do artigo 1.015 do CPC 07-01-2026 às 09:12
OPINIÃO Civil Meios atípicos de execução e o Tema 1.137 do STJ: avanço institucional ou retrocesso estratégico? 07-01-2026 às 06:30
OPINIÃO Civil O ‘estado de coisas jurisprudencial’ dos honorários advocatícios equitativos 07-01-2026 às 06:02
INFERNO MOLHADO Civil TJ-MG mantém indenização a ser paga a vítima de rompimento de tubulação 06-01-2026 às 18:51
