ATÉ ONDE VAI A PROTEÇÃO Ambiental STJ tem divergência sobre norma que impacta APP em reservatórios 28-05-2026 às 14:13
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OPINIÃO Ambiental Leis APP urbana e autonomia municipal: parecer da PGR e limites da competência legislativa local 03-05-2026 às 11:22
MELHOR DEMOLIR Ambiental Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente 24-04-2026 às 18:45
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OPINIÃO Ambiental Desmatamento de vegetação nativa: a compensação como medida reparatória em áreas de uso alternativo do solo 18-04-2026 às 16:13
OPINIÃO Ambiental Desburocratizar sem destruir: desafios e controvérsias da nova lei ambiental 08-04-2026 às 17:23
BEM PRA LÁ DO FIM DO MUNDO Ambiental STJ vai decidir como julgar uso de rancho em área de proteção ambiental 18-03-2026 às 17:09
CONCLUSÃO NATURAL Civil Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ 20-01-2026 às 08:52
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BOIADA COSTEIRA Ambiental Restinga só tem proteção permanente se fixar dunas ou proteger mangues 12-11-2025 às 13:39
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