RELAÇÃO COM O CARGO Eleitoral Fornecer transporte e gasolina a eleitores não atrai foro especial eleitoral 19-05-2026 às 10:28
ELEVADOR PROCESSUAL Administrativo Constitucional Criminal Processo STJ deve julgar com foro especial mesmo após instrução em primeiro grau 07-05-2026 às 08:56
CADA UM NO SEU QUADRADO Administrativo Constitucional Criminal Ação penal sobre uso de verba do SUS é competência da Justiça Federal 06-05-2026 às 07:31
OPINIÃO Trabalhista O novo Direito do Trabalho e as competências numa época de mutações 04-05-2026 às 13:21
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LUGAR CERTO Criminal Eleitoral Crime eleitoral contra a honra na internet é julgado no local de disponibilização do conteúdo 09-04-2026 às 18:57
MOTIVAÇÃO DE GÊNERO Criminal Justiça Militar Tribunal do Júri deve julgar feminicídio entre militares dentro de quartel 09-04-2026 às 16:51
BOLA DIVIDIDA Tributário Reforma tributária perde sustentação sem definição processual, alerta PGFN 10-03-2026 às 20:57
COMPETÊNCIA FIRMADA Administrativo Constitucional Criminal Cabe ao STJ julgar conselheiros de TCEs por crimes anteriores ao cargo 25-02-2026 às 14:52
BRAÇOS ENGESSADOS Especiais Tributário Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS 10-02-2026 às 08:53
DESTINO DO GOLPE Criminal Judiciário Estelionato deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido, decide juiz 08-01-2026 às 20:51
REMÉDIO AMARGO Política Alexandre anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro 07-01-2026 às 19:35
COMPETÊNCIA FIXADA Criminal Medidas da investigação do Banco Master devem passar pelo Supremo, diz Toffoli 03-12-2025 às 21:13
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AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Administrativo Judiciário Decisão do Conselho da Justiça Federal não se submete ao crivo do TCU, diz STJ 03-12-2025 às 13:54
