QUEIMOU A LARGADA Concorrencial Consumidor Criminal Anúncio de empreendimento antes do registro leva a condenação penal 10-06-2026 às 15:39
CONFUSÃO PROPOSITAL Propriedade Intelectual DJ é condenado por imitar nome de outro artista do mesmo segmento 02-06-2026 às 20:37
RINHA DE DELIVERY Concorrencial Empresarial Publicidade comparativa sem critério objetivo é concorrência desleal 11-05-2026 às 07:52
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PARECE, MAS NÃO É Civil Empresarial Semelhança visual de produtos não implica concorrência desleal 09-04-2026 às 07:52
CLIQUE TRAPACEIRO Civil Comercial Propriedade Intelectual Uso do nome de concorrente em palavra-chave gera indenização 25-03-2026 às 18:52
QUERELA DAS MAQUININHAS Empresarial Cartão com benefício flexível não gera concorrência desleal, decide TJ-SP 24-03-2026 às 11:39
SÓ NA VONTADE Propriedade Intelectual Copiar produto só gera indenização se ele for fabricado, decide TJ-SP 05-12-2025 às 07:53
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PAGUE UM, LEVE ZERO Civil Propriedade Intelectual Anúncios fraudulentos no Google caracterizam concorrência desleal 12-11-2025 às 08:23
MESMA ROUPAGEM Propriedade Intelectual TJ-SP proíbe restaurante de usar elementos de marca do Outback 28-10-2025 às 09:52
PULO DO GATO Propriedade Intelectual Puma será indenizada por concorrência desleal e uso indevido de marca 21-10-2025 às 15:51
BOI NA LINHA Empresarial TJ-SP condena Claro a indenização por uso da marca LariCel no Google 22-09-2025 às 09:52
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DESAVENÇA EM FAMIGLIA Comercial Concorrencial Empresarial Propriedade Intelectual Lamborghini será indenizada por uso indevido de marca no Brasil 21-09-2025 às 08:52
