VONTADE DO POVO Constitucional Eleitoral Eleição suplementar para governador do Rio deve ser direta, diz MPE 07-04-2026 às 12:31
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OUVIDOS MOUCOS Advocacia Constitucional Judiciário Processo Julgamento virtual viola contraditório, apontam pareceres enviados à OAB-SP 07-04-2026 às 10:47
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MURO JURÍDICO Administrativo Civil Constitucional STJ vai fixar tese para barrar recursos contra decisões monocráticas de segundo grau 07-04-2026 às 08:52
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BALANÇA REGULATÓRIA Administrativo Civil Comercial Constitucional Consumidor Remédio para emagrecer só pode ser vendido com registro na Anvisa 07-04-2026 às 08:21
DA PORTA PARA DENTRO Constitucional Criminal Processo Mãe de menor de 12 anos não perde direito à domiciliar com início da pena 07-04-2026 às 07:53
OPINIÃO Constitucional Leis Previdência Trabalhista Salário-paternidade: parabéns, se a LDO deixar 07-04-2026 às 06:39
DAR UM TEMPO Constitucional Goiás e Tocantins suspendem processo no STF para estudo técnico sobre divisa 06-04-2026 às 20:21
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DIREITO AMPLIADO Administrativo Constitucional Polícia Rede aciona Supremo pela aplicação da nova Lei de Cotas a concurso da PF 06-04-2026 às 19:43
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