DIREITO AMPLIADO Administrativo Constitucional Polícia Rede aciona Supremo pela aplicação da nova Lei de Cotas a concurso da PF 06-04-2026 às 19:43
EDUCAÇÃO INCLUSIVA Constitucional Julgamento do STF sobre matrícula de PcD em escola perto de casa terá repercussão geral 06-04-2026 às 18:52
DIREITO TORTO Constitucional Trabalhista Interpretações de acordos ignoram STF e ressuscitam ultratividade 06-04-2026 às 17:44
VÍCIO DE COMPETÊNCIA Constitucional Consumidor Leis Lei mineira que exigia informações em rótulos de produtos para animais é inválida 06-04-2026 às 15:52
MORRENDO ABRAÇADOS Administrativo Constitucional Direito sancionador Na improbidade, prescrição do particular é a mesma do agente público em caso de conluio 06-04-2026 às 13:48
DISTINGUISHING Civil Constitucional Empresarial Processo Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP 06-04-2026 às 09:47
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QUEM DEVE, TEME Constitucional Criminal Órgãos de controle relatam omissão de dados de ações policiais no Rio 05-04-2026 às 09:49
SALVO PELO GONGO Constitucional André Mendonça desobriga Ibaneis Rocha, ex-governador do DF, de comparecer a CPI 04-04-2026 às 11:45
PRAZO INICIAL Constitucional Prescrição da omissão de contas começa na data original de prestação 04-04-2026 às 07:45
50 TONS DE CLT Constitucional Trabalhista Conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas 03-04-2026 às 14:25
PRESUNÇÃO DE POBREZA Constitucional Processo Trabalhista Zanin acompanha Gilmar por Justiça gratuita a quem ganha até R$ 5.000 03-04-2026 às 12:48
TRANSPARÊNCIA OBSCURECIDA Constitucional Criminal PGR vai ao STF por acesso a laudos de operação com 122 mortos no Rio 03-04-2026 às 10:52
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