RISCO INSTITUCIONAL Administrativo Constitucional Criminal Processo Entenda por que investigações feitas pelas PMs ameaçam direito de defesa 24-03-2026 às 07:52
IN DUBIO PRO REO Constitucional Criminal Crime de milícia privada exige comprovação de vínculo associativo 24-03-2026 às 07:31
LIBERDADE PARA RECORRER Constitucional Judiciário STF anula norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais 23-03-2026 às 20:20
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OPINIÃO Constitucional Piso salarial dos professores temporários: análise constitucional 23-03-2026 às 19:19
NÃO TEM DESCULPA Administrativo Constitucional Mera realocação de orçamento não permite cancelar empenho a município 23-03-2026 às 14:44
USUFRUTO EXCLUSIVO Ambiental Constitucional Direitos Humanos Empresa não pode impor projeto em terra indígena contra decisão coletiva 23-03-2026 às 13:44
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PLANTÃO MÉDICO Constitucional Criminal PGR cita dever estatal de preservar vida e defende domiciliar para Bolsonaro 23-03-2026 às 11:43
DIREITO À SAÚDE Administrativo Civil Constitucional TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios 22-03-2026 às 17:47
OPINIÃO Administrativo Constitucional Leis Carteira de identificação garante direitos de pessoas com autismo 22-03-2026 às 15:28
PREOCUPAÇÃO INSTITUCIONAL Aduaneiro Constitucional Tributário Retomada de Imposto de Exportação reacende controvérsias judiciais, diz OAB-RJ 22-03-2026 às 13:45
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DIREITOS FUNDAMENTAIS Constitucional Sensoriamento ambiental remoto e inconstitucionalidade do PL 2.564/2025 22-03-2026 às 08:03
