JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Administrativo Constitucional STF confirma que tese sobre medicamentos vale para qualquer ação em curso 01-09-2025 às 11:43
NEUTRALIDADE EM XEQUE Constitucional Eleitoral STF mantém liminar contra penhora de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário durante campanhas 31-08-2025 às 12:48
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CONTRATOS ANULADOS Administrativo Constitucional Servidores temporários têm cinco anos para cobrar depósitos do FGTS, decide STF 31-08-2025 às 08:55
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LIVRE INICIATIVA Administrativo Constitucional STF invalida lei que obrigava distribuição de sacolas plásticas na Paraíba 31-08-2025 às 08:19
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COBRANÇA JUSTA Constitucional Judiciário STF valida custas judiciais do Judiciário de Roraima 30-08-2025 às 16:56
SAÚDE SEM BARREIRAS Constitucional STF mantém lei de acesso de vulneráveis ao SUS até adequação pelo Congresso 29-08-2025 às 18:45
EQUIPARAÇÃO INCOMPATÍVEL Constitucional STF julga inconstitucional norma do Piauí que atribui natureza jurídica a delegado 29-08-2025 às 16:45
LIMITES ESTABELECIDOS Constitucional Trabalhista Suspensão dos casos de ‘pejotização’ não afeta discussões sobre trabalhadores de apps 29-08-2025 às 11:58
OPINIÃO Constitucional Condenação por atentado à dignidade da Justiça não exige prévia advertência ou intimação pessoal 29-08-2025 às 11:22
DUAS AÇÕES Constitucional STF começa a julgar alteração ou dispensa de honorários em acordos com governo 28-08-2025 às 19:15
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DEBATE SOBRE PUNIÇÕES Constitucional STF inicia julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa 28-08-2025 às 17:46
