CONSTRANGIMENTO ILEGAL Criminal Questão de direito impede tribunal de recusar HC por inadequação da via 02-06-2026 às 11:01
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OPINIÃO Tributário Limites à persecução penal segundo o STJ: constrangimento ilegal em crimes contra a ordem tributária 27-02-2026 às 16:28
PASSO DE TARTARUGA Criminal Investigação que dura cinco anos sem avanços configura constrangimento ilegal 26-02-2026 às 19:14
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MEMÓRIA FALHA Criminal Processo Reconhecimento fotográfico via aplicativo é nulo, diz TJ-RJ 24-12-2025 às 10:30
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PASSO DE TARTARUGA Criminal Inquérito policial com quase dez anos de duração gera constrangimento ilegal 16-10-2025 às 15:48
UM DIA DE FÚRIA Criminal TJ-DF condena homem por impedir corte de energia elétrica 12-07-2025 às 08:23
SEM ESCOLHA Criminal Desemprego não justifica negativa para redução de pena, diz ministro 06-06-2025 às 07:52
MANDADO TARDIO Criminal Juiz revoga prisão de mulher detida com tornozeleira no Carnaval de Salvador 05-03-2025 às 11:58
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MATERIAL DE CONTROLE Criminal Itens como balança e caderneta não provam habitualidade com tráfico de drogas 13-12-2024 às 11:57
OPINIÃO Leis Da responsabilidade penal e civil envolvendo disputa pela escolha de assento em avião e a divulgação de imagem não autorizada 11-12-2024 às 16:10
SEM JUSTIFICATIVA Criminal Por considerar que decisão estava mal fundamentada, ministro anula preventiva 14-05-2024 às 19:56
