QUER BOTAR O CPF? Consumidor Empresarial Farmácias não podem exigir dados pessoais de clientes na oferta de descontos 02-06-2026 às 14:01
TUDO NA CONVERSA Consumidor Eficácia extrajudicial é fator-chave para STJ limitar a litigância nas relações de consumo 02-06-2026 às 08:54
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MUITA CALMA NESSA HORA Civil Consumidor Risco de irreversibilidade livra banco de antecipar ressarcimento a vítima de golpe 01-06-2026 às 13:51
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TETO DE SEGURANÇA Consumidor Plano de saúde não pode cobrar coparticipação que inviabilize tratamento contínuo 01-06-2026 às 11:00
ELO MAIS FRACO Consumidor STJ avalia se condicionamento do interesse de agir atinge o consumidor 31-05-2026 às 16:29
LIVRE E ESPONTÂNEA PRESSÃO Civil Consumidor Empresa deve restituir por venda casada de seguros em crédito rural 31-05-2026 às 13:53
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PALAVRAS AO VENTO Civil Consumidor Negativação de nome depois de renegociação gera indenização 30-05-2026 às 12:28
UM DIA A CASA CAI Civil Consumidor Construtora responde por defeitos estruturais que interditam imóvel 30-05-2026 às 11:56
PROFESSOR FANTASMA Civil Consumidor Publicidade enganosa de curso de pós-graduação gera restituição em dobro 30-05-2026 às 08:54
POR SUA CONTA E RISCO Civil Consumidor Operadora não é obrigada a reembolsar procedimento fora da rede credenciada 30-05-2026 às 08:23
FICHA INDISCRETA Civil Consumidor TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis 28-05-2026 às 10:41
ENTROU PELO CANO Consumidor Corte de água sem aviso de débito antigo gera condenação de empresa 27-05-2026 às 18:14
