O CHORO NÃO BASTA Consumidor Indenização por falha em aplicativo de banco exige prova do dano 17-03-2026 às 12:24
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BAGAGEM LEGAL Civil Consumidor Companhia aérea terá de indenizar por extravio definitivo de mala 17-03-2026 às 07:32
CHOVE, CHUVA Civil Consumidor Seguro que exclui alagamento não cobre inundação por ciclone, diz TJ-SC 16-03-2026 às 20:19
CADA UM COM SEUS PROBLEMAS Consumidor Reação alérgica a cosmético sem defeito não gera dever de indenizar 16-03-2026 às 19:57
SUPORTE EMOCIONAL Consumidor Risco à saúde de passageiro autoriza cachorro na cabine do avião 16-03-2026 às 15:45
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SE ARREPENDIMENTO MATASSE Consumidor Juiz valida retenção de 90% do valor pago por cliente que cancelou viagem sem justificativa 16-03-2026 às 08:22
OPINIÃO Civil Consumidor ADI 7.265 e o novo paradigma da cobertura nos planos de saúde: primeiras reclamações no STF 16-03-2026 às 07:02
FALTOU CUIDADO Consumidor Criminal Banco digital terá que anular empréstimos feitos via golpe da falsa central 14-03-2026 às 14:04
CASO A CASO Civil Consumidor Recusa simples de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido 14-03-2026 às 07:32
OPINIÃO Consumidor Leis Mínimo existencial fixo esvazia a Lei do Superendividamento 13-03-2026 às 20:40
PÉ NO FREIO Civil Consumidor Cobrança de encargos abusivos justifica afastamento de punição ao devedor 13-03-2026 às 10:24
OPINIÃO Civil Consumidor Força do registro, obrigação propter rem e desequilíbrio na cobrança de cotas condominiais 12-03-2026 às 19:35
