DIFÍCIL DE ENGOLIR Civil Consumidor Venda de alimento estragado gera dano moral presumido mesmo sem o consumo 03-03-2026 às 08:23
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ASSÉDIO SONORO Civil Consumidor TJ-MG condena operadora de telefonia por telemarketing abusivo 03-03-2026 às 07:31
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NAS PEGADAS DO TIO SAM Constitucional Consumidor Especiais Responsabilidade Civil Tecnologia Lei brasileira permite que redes sejam responsabilizadas por viciar crianças 02-03-2026 às 13:52
CHÁ REVELAÇÃO Consumidor Clínica e médico terão que indenizar mãe por erro em identificar sexo do bebê 02-03-2026 às 12:22
TRATAMENTO JURÍDICO Civil Consumidor Juiz condena plano de saúde a indenizar e a fornecer remédio off-label a idosa 02-03-2026 às 07:33
PROTEÇÃO À VIDA Consultor Jurídico Consumidor Juíza determina que plano de saúde forneça remédio de alto custo 01-03-2026 às 08:52
QUATRO DIAS SEM LUZ Administrativo Civil Constitucional Consumidor Processo Falta de energia além de prazo da Aneel caracteriza dano presumido 28-02-2026 às 15:46
VER PARA CRER Consumidor Falta de vídeo de segurança dá presunção de veracidade ao relato de cliente 27-02-2026 às 10:11
BARRADA NO BAILE Civil Consumidor Faculdade deve indenizar aluna impedida de fazer provas por pendência financeira 26-02-2026 às 20:18
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PAGUE PARA SAIR Civil Consumidor Cláusula de fidelidade para planos de saúde com até 30 vidas é válida 26-02-2026 às 18:51
LINHA DIRETA Civil Consumidor Fabricante responde por explosão de celular se não houve uso incorreto 26-02-2026 às 12:54
MARCOU BOBEIRA Consumidor Lançamento de compra não reconhecida em fatura é insuficiente para indenização 26-02-2026 às 07:54
