VÍCIO REITERADO Civil Consumidor Comprador tem direito a trocar veículo que repete defeito em 30 dias 18-05-2026 às 17:45
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RESCALDO DA TRAGÉDIA Consumidor Responsabilidade Civil Juiz manda Chapecoense indenizar família de morto em desastre aéreo de 2016 18-05-2026 às 15:54
JORNADA INFERNAL Civil Consumidor Responsabilidade Civil Falta de segurança e higiene em viagem de ônibus gera dano moral 18-05-2026 às 07:31
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GAMBIARRA IMOBILIÁRIA Consumidor Empresarial Financeiro Tributário Construtoras não podem cobrar juros compostos pela Tabela Price 17-05-2026 às 15:53
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CHEIO DE DEFEITOS Civil Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Fabricante responde por dano do produto sem comprovação de culpa 17-05-2026 às 08:23
FALSA CENTRAL Civil Consumidor Banco deve ressarcir em dobro valores de empréstimos fraudulentos 17-05-2026 às 07:31
DURO DE ENGOLIR Administrativo Constitucional Consumidor Trabalhista Empresa indenizará empregado obrigado a vender alimento estragado 15-05-2026 às 14:43
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OSSOS DO OFÍCIO Civil Consumidor Empresarial Processo Responsabilidade Civil STJ limita responsabilidade por prejuízo em fundo de investimentos 15-05-2026 às 14:12
